Caso ‘Chatô’: Guilherme Fontes é condenado a pagar R$ 2,5 milhões

iG Gente

Guilherme Fontes foi condenado pelo juiz Paulo Roberto Fragoso , da 31ª Vara Cível da Capital, a pagar uma indenização de mais de R$ 2,5 milhões para a Petrobras Distribuidora e para a Petrobras S/A pelo filme “Chatô, o Rei do Brasil”.

Segundo informações oficiais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, divulgadas nessa terça-feira (25), o ator assinou dois contratos com a empresa e não os honrou, já que não terminou as filmagens do longa. Por este motivo, Guilherme terá que devolver R$ 1.1 milhão para a Petrobras Distribuidora e R$ 1.486 milhão a Petrobras S/A, com a devida correção monetária e juros.

“A atitude do Réu em captar verbas públicas e não cumprir com o contratado sem apresentar qualquer justificativa para tanto fragiliza a credibilidade da classe que integra e frustra legítima expectativa das patrocinadoras. Esse comportamento, como dito, é prejudicial a todos os que necessitam desta linha de crédito, pois acarreta insegurança e desconfiança nos patrocinadores”, ressaltou o juiz Paulo Roberto Fragoso na decisão.

Entenda o caso:
Um dos donos da "Guilherme Fontes Filmes Ltda", Guilherme Fontes é produtor e diretor de “Chatô, o Rei do Brasil”. Iniciado em 1995, o filme conta a história de Assis Chateaubriand e é baseado na biografia escrita por Fernando Morais . Em 2008, sob processo instaurado pela Ancine (Agênca Nacional de Cinema), Guilherme foi indiciado por irregularidades nas contas e condenado pela Controladoria-Geral da União a devolver R$ 36,5 milhões aos cofres públicos, origem do dinheiro captado para a produção do filme.
Em 2010, Guilherme entregou o filme pronto em DVD a Ancine, que confirma o recebimento do disco, mas nega que a atitude dele tenha encerrado os processos e as dívidas com a Ordem. Segundo a Agência, Guilherme entregou uma obra cinematográfica chamada "Chatô - O Rei do Brasil", que não necessariamente seria o projeto inicial. Guilherme ainda teria que entregar uma versão em 35 mm e apresentar uma prestação de contas final, o que não foi feito. Por este motivo, ele foi condenado a três anos, um mês e seis dias de prisão por sonegação fiscal, pena que foi convertida em trabalho comunitário e multa. Na época, o ator e diretor entrou com um recurso contestando a decisão, e aguardou pela sentença divulgada nessa terça-feira (25).